INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A COMENDA CEL. CELSO CASTRO AO SENHOR ILDEFONSO FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, A UMA RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DADA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU MANOEL ALVES DE AMORIM A UMA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO SÍTIO POLDRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU FRANCISCO TEÓFILO DE OLIVEIRA A UMA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO SÍTIO LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MANOEL ELIZIÁRIO DE OLIVEIRA, AO AÇUDE PÚBLICO LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ MATIAS FILHO, A UMA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO SÍTIO PIITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA GAL. SAMPAIO PARA RUA LAURENTINA PEREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU VITORIANO BENTO DE OLIVEIRA, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO SÍTIO MADEIRA CORTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU MANOEL PEDRO DE CARVALHO, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO SÍTIO CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.