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- Legislação [Lei Nº 842 de 24 de Novembro de 1988]
Lei nº 842/88, de 24 de Novembro de 1988
Dá a denominação de Manoel Eliziário de Oliveira, ao açude público localizado no Sitio Iagoa de Dentro e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Acopiara, Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º.
Fica dada a denominação de Manoel Eliziário de Oliveira, ao açude público localizado no Sítio Lagoa de Dentro, neste municipio.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Acopiara, 24.11.1988
Antônio Gaspar do Vale
Prefeito Municipal