AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUIR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A TODOS OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REAJUSTE VENCIMENTAL DE 12% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIXAR SALÁRIO BASE DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A E.E.F JOSÉ GOMES NO SÍTIO EXTREMA, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO EXTREMA, E DÁ OUTRAS …

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TIBÚRCIO VALERIANO SOARES DINIZ AO PÓLO DE LAZER SITUADO AO LADO DA BARRAGEM DE MESMO NOME, DESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CEARÁ E ADOTA …

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MIGUEL GALDINO DE OLIVEIRA AO CDI - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR FRANCISCO CHAGAS PIANCÓ, À AVENIDA PRINCIPAL DA VILA NOSSA SENHORA APARECIDA, (VILA AROEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.