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- Legislação [Lei Nº 750 de 3 de Setembro de 1984]
Lei n° 750/84 De, 03 de setembro de 1984
Dá a denominação de ANTONIO MORENO CAVALCANTE ao açude comunitário localizado no Sítio Calabaço, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará,
faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Fica denominado de Antonio Moreno Cavalcante o açude localizado no Sitio Calabaço, neste Municipio.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 03.09.84.
Antonio Gaspar do Vale
Prefeito Municipal