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- Legislação [Lei Nº 1016 de 23 de Agosto de 1996]
LEI nº 1.016, de 23 de agosto de 1996
Dá a denominação de "ERNESTO JOSÉ DA SILVA", ao Grupo Escolar localizado no Sítio Maxixeiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de “ERNESTO JOSÉ DA SILVA” O Grupo Escolar localizado no Sítio Maxixeiro, neste município de Acopiara-Ce.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CEARÁ
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal