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- Legislação [Lei Nº 1015 de 26 de Agosto de 1996]
LEI nº 1.015, de 26 de agosto de 1996
Dá a denominação de" FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO", à Unidade Escolar localizada no Sítio Várzea Redonda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de "FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO" A Unidade Escolar localizada no Sítio Várzea Redonda, neste Município de Acopiara, Ceará.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor à partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, CEARÁ.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal