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- Legislação [Lei Nº 981 de 2 de Dezembro de 1994]
LEI nº 981, de 02 de dezembro de 1994
Dá a denominação de JOSÉ QUARESMA DOS ANJOS, à Praça Pública localizada nas proximidades da Capela da Vila Moreiras, sendo o mesmo um dos fundadores da Vila, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de JOSÉ QUARESMA DOS ANJOS, a Praça Pública localizada nas proximidades da Capela da Vila Moreiras, sendo o mesmo, um dos fundadores da referida Vila.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
ANTONIO ALMEIDA NETO
- Prefeito Municipal -