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- Legislação [Lei Nº 967 de 14 de Junho de 1994]
LEI nº 967, de 14 de junho de 1994
Dá a denominaço de MARTA BETIZA DE FREITAS ao Núcleo da FEBEMCE na Vila de Santo Antônio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA - CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá a denominação de MARIA BETIZA DE FREITAS ao Núcleo da FEBEMCE na Vila de Santo Antônio e dá outras providências;
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal