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- Legislação [Lei Nº 1008 de 29 de Maio de 1996]
LEI nº 1.008, de 29 de maio de 1996
Outorga a Comenda CELSO CASTRO DE OLIVEIRA, ao Senhor ANTONIO LUIZ RODRIGUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgada a Comenda CELSO CASTRO DE OLIVEIRA, ao Senhor ANTONIO LUIZ RODRIGUES.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal