Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Acopiara,
autorizado a abrir ao vigente orçamento um Crédito Adicional Especial, na importância de
R$ 360.000,00(trezentos e sessenta mil reais), para o fim que indica. 

ÓRGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
0101.01 LEGISLATIVA
010 1.01032 CONTROLE EXTERNO
0101.01032009 CONTROLE EXTERNO
0101.010320092.001 FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLECAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 41.000,00

ÓRGÃO 08 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
0801.04 ADMINISTRAÇÃO
0801.04122 ADM GERAL
0801.04122037 ADM GERAL
0801.041220372.024 MANLIT. DAS ATIV. DA ADM. GERAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 80.000,00 

ÓRGÃO 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0501.12 EDUCAÇÃO
0501.12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0501.12122037 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0501.121220372.005 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
10.000,00 

ÓRGÃO 05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0502 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNI)EF/40%
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0501.12 EDUCAÇÃO
0501.12361 ENSINO FUNDAMENTAL
0501.12361231 ENSINO FUNDAMENTAL
0501.123612312.015 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF/40%
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00

ÓRGÃO 06 SECRETARIA DE SAIIIDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
S 0602.10 SAÚDE
0602.10301 ATENÇÃO BÁSICA
0602. 10301171 PROGRAMAS DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
0602.103011712.017 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 130.000,00 

ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO
362 - Centro - Acopiara Ceará - CNPJ 07.847.379/0001-19 - CGF 06.920.176-5
03 GABINETE DO VICE-PREFEITO
VALOR
0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO
0301.04 ADMINISTRAÇÃO
0301.04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0301.04122037 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0301.041220372.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
• . 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JuRÍDICA 10.000,00 

ÓRGÃO 04 PROCURADORIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0401 PROCURADORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0401.04 ADMINISTRAÇÃO
040 1.04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401.04122037 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401.041220372.004 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURíDICOS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
VALOR
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00

ÓRGÃO 05 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0501.27
0501.27812
0501.27812622
0501.278126222.013
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE PARA JOVENS E ADOLESCENTES
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00 

ÓRGÃO 07
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
ADIVffiTISTRAÇÃO
ADMIN1S'fltkÇÃO GERAL
ADM[NISTRAÇÃO GERAL
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
0701.04
0701.04122
0701.04122037
0701.041220372.018
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
. 3.3.90.00.00
3.3.90.39.00 50.000,00
SEC. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
SEC. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
VALOR 

ÓRGÃO 09
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901
ESPECIFICAÇÃO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENETS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.000,00
0901.15
0901.15452
0901.15452337
. 0901.154523372.032
3.0.00.00.00
3.3,00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
MANUTENÇÃO DE SEMrrÉRIOS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 20.000,00
CODIGO
0901.15
0901.15451
0901.15451332
0901.154513322.030
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00 

0901.15
0901.15452
0901.15452337
0901.154523392.034
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00
0901.17
0901.17512
0901.17512377
0901.175123772.036
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00
0901.20
090 1. 20605
0901.20605467
0901.206054672.037
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00
0901.24
0901.24722
0901.24722551
0901.247225512.038
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URVANO
SANEAMENTO GERAL NA ZONA URBANA
MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
COMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
TELEFONIA COMUNITÁRIA
OPERAÇÃO DE POSTOS TELEFONICOS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURíDICA
80.000,00
80.000,00
10.000,00
10.000,00

0901.26
0901.26782
0901.26782586
0901.267825862.039
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTRADAS VICINAIS
MANUTENÇÃO DE RODOVIÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.000,00
ÓRGÃO 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA
U]1DA])E ORÇAMENTÁRIA 1001 SECRETARIAM AGRICULTURA
ESPECIFICAÇÃO VALOR
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURíDICA 10.000,00
EXTENÇÃO RURAL
EXTENÇÃO E COOPERATIVISMO RURAL
MANUT. DDOS SERVS. INCENTIVO A AGRICULTURA E PECUÁRIA
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.000,00

Os recursos necessários à cobertura do Crédito autorizado no Art. P desta Lei, serão oriundos da anulação parcial e/ou total de dotação consignada no próprio orçamento, a saber;

ÓRGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPL4RA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIABA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
0101.010320092.001 FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA 41.000,00

ÓRGÃO 08 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
801.048430422.027 SERVIÇOS DA DÍVIDA CONTRATADA
4.6.90.71.00 PRINC. DA DÍVIDA CONTRATUAL 200.000,00

ÓRGÃO 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0502 FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO/FUNIXEF/40%
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
. 0502.123612312.015 FUNDO M. DE VAL. MAGISTÉRIO - FUNDEF/40%
3.1.90.11.00 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,0

ÓRGÃO 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0501.121220372.005 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENC. E VAIT. FIXAS - PESSOAL CiVIL 15.000,00

ÓRGÃO 06 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0602.103011712.017 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325.000,00

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroagidos a 02 de janeiro de 2002.

Revogam-se as disposições em contrário.