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  • Legislação [Lei Nº 1560 de 23 de Dezembro de 2009]



 

LEI MUNICIPAL Nº. 1.560/09                                                                                  Acopiara, 23 de dezembro de 2009.

    Outorga o título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Eunício Oliveira e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Eunício Oliveira, Deputado Federal, atual Presidente Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, liderança política, com relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, aos 23 de dezembro de 2009.

             

             

             

             

            Antônio Almeida Neto

            PREFEITO MUNICIPAL

               

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