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- Legislação [Lei Nº 1663 de 9 de Maio de 2011]
LEI nº 1.663, de 09 de maio de 2011
Dá a denominação de Galeria ALMERINDA GURGEL DE LIMA, a um espaço público no Centro de Acopiara, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Galeria ALMERINDA GURGEL DE LIMA, o espaço público no Centro de Acopiara, localizado ao lado oeste do Mercado Central, entre as Ruas Dr. Tibúrcio Soares e Coronel Manoel Ferreira Lima.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, 09 de Maio de 2011.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL