Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a comprar um imóvel na localidade de Vila Santo Antonio, neste Município, medindo 15m de largura com 33m de comprimento, com área total de 495 m², dentro das seguintes confrontações: ao NORTE e OESTE com terras de propriedade de Josefa Gomes de Almeida, a LESTE com terras do próprio cemitério a ser ampliado e ao SUL com a Escola de Ensino Fundamental Jose Alves do Nascimento, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

O imóvel a ser adquirido destinar-se-á a ampliação do cemitério da Vila de Santo Antonio, neste Município de Acopiara.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir ao vigente orçamento o crédito especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), criando o seguinte elemento de despesa e sua respectiva dotação para a atividade já existente no orçamento, anexada da seguinte forma:

CÓDIGO: 15 451 0030 1.026

ESPECICAÇÃO: Melhorias em Cemitérios Públicos

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis ................................ R$ 800,00

Os recursos necessários para suprir a dotação do elemento criado no art. 3º desta Lei, serão oriundos da anulação parcial da seguinte dotação consignada no vigente orçamento:

ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO – S O U R B
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO
CÓDIGO: 15 451 0030 1.026
ESPECICAÇÃO: Melhorias em Cemitérios Públicos.
4.4.90.51.00 - Obras e instalações ....................................R$ 800,00

Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.