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- Legislação [Lei Nº 1581 de 25 de Março de 2010]
LEI nº 1.581, de 25 de março de 2010
Dá a denominação de STELA NASPOLINI, à sede do Conselho Tutelar de Acopiara - Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá a denominação de STELA NASPOLINI, à sede do Conselho Tutelar de Acopiara-Ceará.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 25 de Março de 2010.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL