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- Legislação [Lei Nº 1993 de 10 de Dezembro de 2019]
LEI nº 1.993, de 10 de dezembro de 2019
PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense ao Senhor DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO em Acopiara Ceará e dá outras providências.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, aos 10 de Dezembro de 2019.
Antônio Almeida Neto
Prefeito Municipal de Acopiara