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- Legislação [Lei Nº 1001 de 31 de Outubro de 1995]
Lei N° 1001/1995
Número
N° 1001/1995
N° 1001/1995
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/10/1995
31/10/1995
Ementa
Cria a Semana Municipal de Combate às DROGAS e a D.S.T. - Doenças Sexualmente Transmissíveis e dá outras providências.
Cria a Semana Municipal de Combate às DROGAS e a D.S.T. - Doenças Sexualmente Transmissíveis e dá outras providências.