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- Legislação [Lei Nº 1132 de 4 de Maio de 2001]
Lei N° 1132/2001
Número
N° 1132/2001
N° 1132/2001
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/05/2001
04/05/2001
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE ACOPIARA - CCDS E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA A FIRMAR CONVÊNIO PARA FINS DE COLABORAÇÃO MÚTUA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE ACOPIARA - CCDS E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA A FIRMAR CONVÊNIO PARA FINS DE COLABORAÇÃO MÚTUA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.