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- Legislação [Lei Nº 1434 de 16 de Julho de 2007]
Lei N° 1434/2007
Número
N° 1434/2007
N° 1434/2007
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/07/2007
16/07/2007
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL – RAÍZES – CENTRO DE APOIO A CULTURA DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL – RAÍZES – CENTRO DE APOIO A CULTURA DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.