- Início
- Legislação [Lei Nº 1899 de 12 de Junho de 2017]
Lei N° 1899/2017
Número
N° 1899/2017
N° 1899/2017
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/06/2017
12/06/2017
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SER ATRIBUÍDA AOS OCUPANTES DE CARGOS DA ÁREA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SER ATRIBUÍDA AOS OCUPANTES DE CARGOS DA ÁREA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.