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- Legislação [Lei Nº 1913 de 6 de Novembro de 2017]
Lei N° 1913/2017
Número
N° 1913/2017
N° 1913/2017
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/11/2017
06/11/2017
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR UM TERRENO PARA A IGREJA CATÓLICA DE ACOPIARA, PARÓQUIA ADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA RELIGIOSA NO BAIRRO NOVA ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR UM TERRENO PARA A IGREJA CATÓLICA DE ACOPIARA, PARÓQUIA ADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA RELIGIOSA NO BAIRRO NOVA ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.