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- Legislação [Lei Nº 1598 de 22 de Abril de 2010]
Lei N° 1598/2010
Número
N° 1598/2010
N° 1598/2010
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/04/2010
22/04/2010
Ementa
CRIA INCENTIVOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO NAS TERRAPLANAGENS PARA EDIFICAÇÕES RURAIS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES, PERFURAÇÃO DE POÇOS, CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS, ALÉM DE PRÁTICAS QUE VISEM A PRESERVAÇÃO DO SOLO, ÁGUA, FLORA E FAUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA INCENTIVOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO NAS TERRAPLANAGENS PARA EDIFICAÇÕES RURAIS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES, PERFURAÇÃO DE POÇOS, CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS, ALÉM DE PRÁTICAS QUE VISEM A PRESERVAÇÃO DO SOLO, ÁGUA, FLORA E FAUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.