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  • Legislação [Lei Nº 753 de 20 de Setembro de 1984]



 

LEI n° 753/84, de 20 de Setembro de 1984

 

    Cria e dá denominação de Eduardo Gurgel Valente, a Banda de Musica Municipal e dá outras informações.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA.

       

      Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica criada a Banda de Musica Municipal, recebendo a denominação de EDUARDO GURGEL VALENTE.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          A Banda de Música Eduardo Gurgel Valente será mantida pela Prefeitura Municipal de Acopiara ficando às despesas com a execução desta Lei, por conta de verbas proprias constantes do orçamento vigente.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 20 de Setembro de 1984.

               

               

               

               

               

               

              Antonio Gaspar do Vale

              Prefeito Municipal

               

                 

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