Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 602 de 20 de Agosto de 1974]
LEI N° 602/74, DE 20 DE AGOSTO DE 1974
CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica criado, no QUADRO UNICO DE FUNCIONARIOS desta Prefeitura, os seguintes cargos de provimento efetivo: DOIS (2) PATROLISTAS, Padrão ZXIV; TRÊS (3) MOTORISTAS, Padrão ZX; UM (1) TRATORISTA, Padrão ZXIV; DOIS (2) MECÂNICOS OPERADORES para a Torre de TV, Padrão ZX e UM (1) ZELADOR para o Mercado Público, ZIV.
As despesas com o pagamento de vencimentos dos cargos a que se refere o Art. 1° desta Lei, correrão a conta do TITULOS: 4-VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇOES
9-SERVIÇOS URBANOS
a. RODOVIARIOS: DESPESAS CORRENTES
Despesa de Custeio
3.1.1.1-42 – Pessoal Civil
01.01 – Vencimentos
b. COMUNICAÇOES: DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
3.1.1.1-46 – Pessoal Civil
01.01 – Vencimentos
c. MERCADO, FEIRAS E MATADOUROS
DESPESAS CORRENTES
Despesa de Custeio
3.1.1.1-96 – Pessoal Civil
01.01 – Vencimentos
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos que fizeram necessários.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Acopiara, 20 de agosto de 1974.
FRANCISCO ALVES SOBRINHO
Prefeito Municipal
JOAO MARIA GURGEL HOLANDA
Secretário Municipal