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- Legislação [Lei Nº 843 de 24 de Novembro de 1988]
Lei nº 843/88, de 24 de Novembro de 1988
Dá a denominação de Escola de 1º Grau Francisco Teófilo de Oliveira a uma unidade escolar localizada no sitio Iagoa de Dentro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara de Vereadores do municipio de Acopiara, Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º.
Fica dada a denominação de Escola de 1º Grau Francisco Teófilo de Oliveira a uma unidade escolar localizada no sitio Lagoa de Dentro, neste municipio.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Acopiara, 24.11.1988
Antônio Gaspar do Vale
Prefeito Municipal