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- Legislação [Lei Nº 841 de 22 de Outubro de 1988]
Lei nº 841/88, de 22 de Outubro de 1988
Dá a denominação de Escola de 1º Grau Jose Matias Filho, a uma unidade escolar localizada no sitio Pitombeira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Acopiara, Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º.
Fica dada a denominação de Escola de 1º Grau José Matias Filho, a uma unidade escolar localizada no sítio Pitombeira, neste município.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 22 de outubro de 1988.
Antônio Gaspar do Vale
Prefeito Municipal