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- Legislação [Lei Nº 839 de 14 de Outubro de 1988]
Lei nº 839/88, de 14 de outubro de 1988
Dá a denominação da Escola de 1º Grau Vitorino Bento de Oliveira, a unidade escolar localizada no sitio Madeira Cortada e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Acopiara, Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo seguinte lei.
Art. 1º.
Fica dada a denominação de Escola de 1º Grau Vitorino Bento de Oliveira, localizada no sitio Madeira Cortada, neste município.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 14 de outubro de 1988.
Antônio Gaspar do Vale
Prefeito Municipal