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- Legislação [Lei Nº 837 de 15 de Setembro de 1988]
Lei nº 837, de 15 de Setembro de 1988
Dá a denominação de Escola de 1º Grau Manoel Pedro de Carvalho, a unidade escolar localizada no sitio Cajazeiras e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara de Vereadores de município de Acopiara, Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica dada a denominação de Escola de 1º Grau Manoel Pedro de Carvalho, a unidade escolar localizada no sitio Cajazeiras, neste município.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antônio Gaspar do Vale
Prefeito Municipal