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- Legislação [Lei Nº 859 de 19 de Abril de 1989]
LEI N° 859/89 ACOPIARA, 19 de abril de 1989
Dá denominação de JOSÉ MARTINS CAVALCANTE a escola de 1° grau do Sítio Liso e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica dada a denominaç]ao de Escola de 1° Grau José Martins Cavalcante, a unidade escolar do Sítio Liso, neste municipio.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, 19 de abril de 1989.
João Uchoa de Albuquerque
Prefeito Municipal