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- Legislação [Lei Nº 893 de 17 de Abril de 1991]
LEI nº 893, de 17 de abril de 1991
Dá a denominação de Escola do 1º Grau VIRGILIO NUNES DE MELO a uma unidade escolar municipal do sitio Timbaúba e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Acopiara, Estado do Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica dada a denominação de Escola do 1º Grau VIRGILIO NUNES DE MELO a uma unidade escolar localizada no sitio Timbaúba, neste município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, Ceará, em 17 de Abril de 1991
JOÃO UCHOA DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal