Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a adquirir um terreno para construção de uma Quadra Esportiva, localizado no Bairro Moreira, desta cidade, de propriedade do Sr. João Batista Viana, limitando-se ao Sul; com a rua coração de Jesus, com uma extensão de 72,86m (setenta e dois metros e Q oitenta e seis centímetros) ao Norte; com o terreno de Moreira Alves, em uma extensão de 64,70m (sessenta e quatro metros e oitenta centímetros), ao Nascente; com terreno de Antonio Alves, com 27,12m (vinte e sete metros e doze centímetros de largura), e ao Poente; com a rua S.b.O, medindo 2713m (vinte e sete metros e treze centímetros de largura), pelo valor venal de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

terreno acima referido, destina-se a construção de uma quadra esportiva do Município para a comunidade do Bairro.

As despesas decorrentes para a aquisiçãodo terreno mencionado nesta Lei, correm por conta de dotação consignada no Orçamento Vigente, a saber: 0901.154513311.010-4.4.90.51- 00.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.