Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1140 de 22 de Maio de 2001]
LEI MUNICIPAL N° 1.140/01 ACOPIARA, 22 DE MAIO DE 2001
Abre ao Vigente Orçamento Crédito Adicional Especial para o fim que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Acopiara, autorizado a abrir ao Vigente Orçamento um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim que indica.
ÓRGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0101.01 LEGISLATIVA 0,00 10.000,00 10.000,00
0101.0101 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 10.000,00 10.000,00
0101.0101001 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 10.000,00 10.000,00
0101.01010012.001 FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS Á PESSOAS
3.2.5.1.0 INATIVOS 5.000,00
3.2.5.2.00 PENCIONISTAS 5.000,00
ORGÃO 05 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
501.10 HABITAÇÃO E URBANISMO 20.000,00 0,00 20.000,00
501.1060 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00
0501.1060327 LUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00
0501.10603271.010 CONST. AMPL. DA REDE 20.000,00 0,00 20.000,00
DE ILUMINAÇÃO URB. E RURAL
Os recursos necessários á cobertura do Crédito autorizado no Art. 1° desta Lei, serão oriundos da anulação parcial e/ou total de dotação consignada no próprio orçamento a saber;
401 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
0401.08411901.001 CONST. DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1.1.0.00 Obras e Instalações 30.000,00
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aos 22 dias do mês de Maio de 2001.
Sheila Regina Albuquerque Diniz
PREFEITA MUNICIPAL