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  • Legislação [Lei Nº 2098 de 23 de Maio de 2022]




LEI nº 2.098, de 23 de maio de 2022

 

    Reconhece como entidade de Utilidade Pública e Interesse Social a ONG MISSÃO AJUDAR - Associação Cristã Macedônia, e dá outras providências.

     

      O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que fora sancionada a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública e Interesse Social a ONG MISSÃO AJUDAR - Associação Cristā Macedônia, CNPJ 26.2013.111/0001-70, sediada na Avenida José de Morais Pinho, 176 Vila Esperança, CEP: 63560-000- Acopiara - CE.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal, em 23 de maio de 2022.

            ANTÔNIO ALMEIDA NETO
            Prefeito de Acopiara

             

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