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- Legislação [Lei Nº 1566 de 23 de Dezembro de 2009]
LEI MUNICIPAL Nº. 1.566/09 Acopiara, 23 de dezembro de 2009.
Outorga o título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor Lenivaldo Victo de Oliveira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor Lenivaldo Victo de Oliveira, comerciante em Acopiara.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, aos 23 de dezembro de 2009.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL