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- Legislação [Lei Nº 1932 de 24 de Maio de 2018]
LEI nº 1.932, de 24 de maio de 2018
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE MAIO, “DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituído, no âmbito do Município de Acopiara, Ceará, o “DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio.
Esta data será considerado feriado religioso, requerido pela Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em homenagem a saudosa memória do Padre Crisares.
O feriado municipal deverá constar do calendário oficial do município sem prejuízo para os serviços considerados essenciais.