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- Legislação [Lei Nº 1905 de 29 de Agosto de 2017]
LEI MUNICIPAL Nº 1.905, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Outorga o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o Título de Cidadão Acopiarense ao Ilustríssimo Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ex Presidente da República do Brasil e líder político nacional, face a seus relevantes serviços prestados ao Brasil.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, em 29 de agosto de 2017.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO DE ACOPIARA