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- Legislação [Lei Nº 1683 de 31 de Agosto de 2011]
LEI nº 1.683, de 31 de agosto de 2011
Outorga o título de Cidadã Acopiarense a Excelentíssima Senhora Dra. MAGDA KATE E SILVA FERREIRA LIMA, Promotora de Justiça.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica outorgado o título de Cidadã Acopiarense a Excelentíssima Senhora DRA. MAGDA KATE E SILVA FERREIRA LIMA, Promotora de Justiça, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a frente do Ministério Público do Ceará, no Município de Acopiara.
Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, 31 de Agosto de 2011.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL