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- Legislação [Lei Nº 1680 de 31 de Agosto de 2011]
LEI nº 1.680, de 31 de agosto de 2011
Outorga o título de Cidadão Acopiarense ao Excelentíssimo Senhor Dr. DANIEL ISÍDIO DE ALMEIDA JÚNIOR, Promotor de Justiça.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense ao Excelentíssimo Senhor Dr. DANIEL ISÍDIO DE ALMEIDA JÚNIOR, Promotor de Justiça da Comarca de Acopiara-Ceará.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, 31 de Agosto de 2011.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL