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- Legislação [Lei Nº 1738 de 13 de Junho de 2012]
LEI nº 1.738, de 13 de junho de 2012
OUTORGA O TÍTULO CIDADÃO ACOPIARENCE AO SENHOR FRANCISCO RIBEIRO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense ao Senhor FRANCISCO RIBEIRO MACIEL.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 13 de Junho de 2012.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL