Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1722 de 1 de Junho de 2012]
LEI nº 1.722, de 01 de junho de 2012
ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, Antônio Almeida Neto, Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o créditespecial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), criando o seguinte elemento de
despesa para a dotação já existente no Orçamento Municipal vigente:
ÓRGÃO:
UNID ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO
VALOR
12 362 0009 2.057
VESTIBULAR
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.61.00
30.000,0
08 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
0801- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO E PRÉ
Despesas de Capital Investimentos
Aplicações Diretas Aquisição de imóveis (Fonte 010000)
Os recursos necessários à cobertura do crédito especial autorizado pelo art. 1º desta Lei, serão oriundos da anulação parcial da seguinte dotação consignada no vigente Orçamento:
ÓRGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO:
15 451 0027 1.057
4.4.90.51.00
09 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA
0901 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO
REFORMA DA PRAÇA DO POLO DE LAZER E REVITALIZAÇÃO DE SUAS AVENIDAS DE ACESSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR
R$ 30.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de Junho de 2012.
Antonio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL