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- Legislação [Lei Nº 1977 de 5 de Junho de 2019]
LEI nº 1.977, de 05 de junho de 2019
COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO RÉGIOS PEREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Outorga a Comenda Nossa Senhora do Perpetuo Socorro ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO e dá outras providências.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, aos 05 de Junho de 2019.
Antônio Almeida Neto
Prefeito Municipal de Acopiara