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- Legislação [Lei Nº 1974 de 28 de Maio de 2019]
LEI nº 1.974, de 28 de maio de 2019
OUTORGA A COMENDA CELSO DE OLIVEIRA CASTRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Outorga a Comenda Celso de Oliveira Castro ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO CHAGAS DA SILVA e dá outras providências.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, aos 28 de Maio de 2019.
Antônio Almeida Neto
Prefeito Municipal de Acopiara