Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1098)

99.91%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.09%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 627/1977

31/03/1977

LEI

Municipal

Dá nova denominação á rua Antônio Lagos e dá outras …

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Nº 625/1976

06/12/1976

LEI

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de …

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Nº 624/1976

28/10/1976

LEI

Municipal

Reestrutura o quadro único de funcionários da Prefeitura Municipal, acrescentando …

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Nº 623/1976

30/04/1976

LEI

Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de convênio …

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Nº 621/1975

02/12/1975

LEI

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 621/1975

31/12/1975

LEI

Municipal

Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Representação do Prefeito …

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Nº 619/1975

21/11/1975

LEI

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA …

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Nº 618/1975

21/11/1975

LEI

Municipal

CONCEDE AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO FUNCIONALISMO (ESTATUTÁRIO …

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Nº 617/1975

31/05/1975

LEI

Municipal

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRE SR. CEL. …

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Nº 616/1975

15/05/1975

LEI

Municipal

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AOS SENHORES: DR. JOSÉ …

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Nº 615/1975

04/03/1975

LEI

Municipal

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO DEPUTADO FEDERAL JANUÁRIO …

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Nº 614/1975

04/03/1975

LEI

Municipal

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO CEL. MURILO WALDERK …

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