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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1988/2019

30/10/2019

LEI

Municipal

PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO …

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Nº 1987/2019

30/10/2019

LEI

Municipal

PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGAO TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR …

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Nº 1986/2019

13/08/2019

LEI

Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 17 DE OUTUBRO …

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Nº 1985/2019

13/08/2019

LEI

Municipal

DEFINE OS CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA, …

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Nº 1984/2019

16/07/2019

LEI

Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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Nº 1983/2019

16/07/2019

LEI

Municipal

DENOMINA DE RUA ADEUÍDE MARIA DA CONCEIÇÃO, O TRECHO COMPREENDIDO …

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Nº 1982/2019

09/07/2019

LEI

Municipal

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA A …

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Nº 1981/2019

04/07/2019

LEI

Municipal

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS …

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Nº 1980/2019

05/06/2019

LEI

Municipal

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR EDIVAL BARBOZA …

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Nº 1979/2019

05/06/2019

LEI

Municipal

COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IKARO …

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Nº 1978/2019

05/06/2019

LEI

Municipal

COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA …

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Nº 1977/2019

05/06/2019

LEI

Municipal

COMENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO …

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